Termos e Políticas

1. Termos de Uso

Sobre o serviço

CelpeBras.org é uma plataforma online de preparação para o exame CELPE-BRAS (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros). A plataforma é operada pela Testrada Pte Ltd (doravante "nós" ou "Testrada") sob a marca CivicLearn. CelpeBras.org não possui nenhuma vinculação com o INEP, o Ministério da Educação ou qualquer órgão oficial do governo brasileiro.

O produto

Oferecemos simulações que seguem o formato oficial do CELPE-BRAS, com avaliação e feedback baseados em inteligência artificial. As simulações são ferramentas de treino e não constituem um exame oficial. Não garantimos que o utilizador será aprovado no exame oficial.

Pagamento e acesso

Todos os preços são apresentados em reais brasileiros (BRL). O pagamento é processado via Stripe como pagamento único. Você recebe acesso ilimitado ao produto adquirido a partir do momento do pagamento. O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado com terceiros.

Direito de arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Art. 49), você tem direito de arrependimento no prazo de 7 dias a partir da data de compra para produtos adquiridos pela internet. Como o produto é conteúdo digital de entrega imediata, ao iniciar o uso da plataforma, você reconhece que o conteúdo foi disponibilizado e aceita que o direito de arrependimento pode ser limitado. Se você não utilizou o produto, entre em contato conosco dentro de 7 dias para reembolso integral.

Limitação de responsabilidade

Nos esforçamos para oferecer conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos a exatidão das avaliações por IA nem a total correspondência das simulações com o exame oficial. Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo produto.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar preços, conteúdo e estes termos. Alterações não afetam compras já realizadas.

2. Política de Privacidade

Controlador de dados

A Testrada Pte Ltd é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Você pode nos contatar pelo e-mail admin@civiclearn.com.

Quais dados coletamos

Coletamos as informações que você fornece: nome, endereço de e-mail e senha ao criar sua conta. Na compra, o Stripe processa seus dados de pagamento — não recebemos o número do seu cartão. Também registramos suas respostas, resultados e uso da plataforma para fornecer feedback e acompanhar seu progresso.

Finalidade

Utilizamos seus dados para prestar o serviço (login, acesso, avaliação), comunicar-nos com você sobre sua conta e melhorar a plataforma. Não vendemos seus dados a terceiros.

Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços para entregar o produto: Supabase (banco de dados e autenticação), Stripe (pagamento) e serviços de IA da Anthropic e OpenAI para avaliação de respostas. Suas produções escritas e orais são enviadas a esses serviços de IA exclusivamente para fins de avaliação. Nenhum terceiro utiliza seus dados para treinamento de modelos de IA.

Armazenamento

Armazenamos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados associados a qualquer momento, entrando em contato conosco.

Seus direitos

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem direito a: confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento. Entre em contato pelo e-mail admin@civiclearn.com para exercer seus direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para garantir o funcionamento correto da plataforma (autenticação e gerenciamento de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies publicitários ou cookies de análise de terceiros. O Stripe pode utilizar cookies próprios durante o processo de pagamento.

4. Informações de Contato

Testrada Pte Ltd
E-mail: admin@civiclearn.com
Web: celpebras.org · civiclearn.com

Você também pode usar nosso formulário de contato.